Mudanças no Ensino Médio dão poder de escolha a estudantes

Flexibilidade trazida com as mudanças permitirá maior autonomia aos sistemas de ensino estaduais

A lei do novo Ensino Médio, além de promover a melhoria da educação no país, oferece flexibilidade aos estados, ao Distrito Federal e também aos alunos. Os estudantes e as unidades da federação poderão organizar seus currículos e cargas horárias de acordo com as demandas de cada região. A intenção das mudanças é fortalecer o aluno nas suas habilidades específicas e capacitar jovens com uma formação técnica.

O estudante de Ensino Médio poderá optar por seguir a formação acadêmica ou técnica dentro da carga horária regular, além de cumprir disciplinas obrigatórias e competências que serão definidas pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC).

Duas das atuais disciplinas que compõem o currículo do Ensino Médio continuarão obrigatórias. Os alunos vão estudar Português e Matemática durante os três anos, independentemente da sua área de aprofundamento. A reforma torna o inglês obrigatório desde o 6º ano do ensino fundamental e no ensino médio. Os estudos de filosofia, sociologia, educação física e artes também deverão compor a grade curricular, ocupando a carga horária de acordo com a decisão de cada escola.

Formação acadêmica Quem seguir a modalidade acadêmica terá a opção de dedicar-se à área de conhecimento do seu interesse. Os conteúdos serão divididos em Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. As instituições também poderão oferecer um tipo de formação que agregue componentes curriculares de diferentes áreas.

Formação técnica O jovem que escolher curso técnico receberá o diploma da capacitação e também do Ensino Médio, que permite o acesso do estudante ao ensino superior.

Em até cinco anos desde a aprovação da lei do Novo Ensino Médio, as redes estaduais de ensino terão que ampliar a sua carga horária de 800 horas para 1.000 horas/ano, totalizando 3.000 horas. Destas, 1.800 para o conteúdo da Base. As outras 1.200 para os itinerários formativos nas áreas de conhecimento ou de atuação profissional. A carga horária destinada ao cumprimento da BNCC não poderá ser superior a 1.800 horas do total da carga horária do ensino médio e será comum a todos os estudantes garantindo os conhecimentos básicos de formação geral.

Tempo integral Lançado em setembro de 2016 e sancionada pelo presidente Temer em fevereiro de 2017, o Programa de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral estabeleceu a criação de 500 mil novas vagas até 2020, em todos os Estados, com investimento de R$ 1,5 bilhão.

A primeira portaria do programa beneficiou, já em 2017, 516 escolas com 148.760 mil matrículas apoiadas pelo MEC. Como reflexo direto deste programa, as matrículas em escolas de tempo integral no ensino médio subiram 22%, no ano passado, nas escolas públicas de todo o país. Os dados são do Censo Escolar 2017, realizado ao longo de 2017 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação.

Juntando a primeira e segunda etapa, o programa será implementado em 905 escolas, passando a ofertar 282.055 matrículas este ano. Até 2020, espera-se efetivar mais 217.945 matrículas. Com a criação dessas 500 mil novas vagas, o Brasil vai mais do que duplicar o número de jovens atendidos em escola em tempo integral.