Base Nacional Comum Curricular norteia mudanças no Ensino Médio

Documento define competências gerais e habilidades voltadas à formação integral do aluno

Prevista na Constituição Federal de 1988, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi elaborada para nortear os currículos das redes e sistemas de ensino e os projetos pedagógicos de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio em todo o Brasil. O objetivo do documento é estabelecer os conhecimentos essenciais que todos tem o direito de aprender não importando onde estuda. A partir da Base, o MEC, as Secretarias de Educação e Escolas deverão rever suas políticas educacionais para que estas deem suporte para as aprendizagens essenciais para todos, com as mesmas oportunidade, independente de classe social ou região.

Uma boa notícia é que o MEC já começou a fazer isso com a revisão do Plano Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e as criações dos Programas Mais Alfabetização e o de Apoio à implementação da Base Nacional Comum Curricular. O MEC também implantou, recentemente, o programa de Residência Pedagógica. A Base é pautada por princípios traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, direcionando a educação brasileira para a formação humana integral.
 As determinações propostas pela Base servirão para toda a educação básica do país. A parte voltada para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental foi sancionada no último dia 20 de dezembro pelo ex-ministro da Educação Mendonça Filho. Seu conteúdo já é norma para os currículos das redes e projetos das escolas. Já a parte referente ao Ensino Médio ainda está em fase de elaboração e deverá conter as competências gerais que as unidades de ensino devem desenvolver, seja qual for a escolha do estudante por área acadêmica ou capacitação profissional. O texto da etapa do Ensino Médio já está sendo discutido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), inclusive por meio de audiências públicas.

BNCC e a reforma Assim que a BNCC para o Ensino Médio for homologada, as redes de ensino público e privado terão em mãos o documento que norteará a elaboração dos currículos das redes e sistemas de ensino, os Projetos Pedagógicos das Escolas e a oferta de uma estrutura flexível de um Ensino Médio mais antenado às possibilidades de escolhas dos jovens. A Base e o Novo Ensino Médio vão proporcionar possibilidades de escolhas aos jovens, saindo da lógica de sairmos de um mesmo e único Ensino Médio para todos.

Após a publicação da BNCC, os estados darão início à construção dos currículos e a implementação do Novo Ensino Médio. As secretarias de educação e escolas deverão estabelecer um cronograma de implantação das principais alterações da lei e iniciar o processo de implementação, conforme a programação definida em cada sistema de ensino.

No novo Ensino Médio, a parte comum definida pela BNCC não poderá exceder a 1.800 horas do total da carga horária. O restante do tempo de aula será voltado para as áreas de conhecimento ou de capacitação profissional. O aluno poderá escolher se vai aprofundar seu conhecimento acadêmico em itinerários formativos diversos, como: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza ou Ciências Humanas; ou de forma integrada; ou ainda se prefere cursar o Ensino Médio, voltado para formação técnica e profissional.